O que é o certificado BSC / BESC no transporte marítimo?

O BSC, sigla de ‘Bordereau de Suivi des Cargaisons’, e o BESC, que significa ‘Bordereau Electronique de Suivi des Cargaisons’, são ambos formas de CTN (Cargo Tracking Note). É importante não se deixar confundir por estes termos, pois têm a mesma finalidade. No essencial, estes documentos são indispensáveis para aprovar, rastrear e monitorizar remessas de carga em muitos países do mundo, em especial em África. Além de BSC e BESC, o CTN tem vários outros nomes, como FERI, CNCA, BIETC e ENS. Este certificado é um requisito obrigatório nestes países. Ao longo deste artigo, utilizaremos BESC e BSC indistintamente para nos referirmos ao CTN, simplificando a nossa abordagem a esta documentação de expedição essencial.

Qual é o aspeto de um certificado BESC / BSC?

Em anexo está a imagem de um certificado BESC do Benim.

Que países exigem o documento BESC / BSC?

• Benim
• Camarões
• Costa do Marfim
• Madagáscar
• Mali
• Níger
• Senegal
• Serra Leoa

É importante notar que estes países designam especificamente o documento como BESC ou BSC. No entanto, outros países têm também este requisito, mas com nomes diferentes. Por exemplo, na República Democrática do Congo, é conhecido como FERI. Assim, embora o nome possa mudar, a exigência deste tipo de documento de rastreio de carga está generalizada.

Porque é que o BESC / BSC é exigido?

Há várias razões e vantagens para a exigência do BSC.

Algumas dessas razões são:

1. Segurança: As autoridades utilizam-no para rastrear e verificar o conteúdo das remessas, garantir o cumprimento da regulamentação de segurança do país e reduzir o risco de artigos ilícitos.

2. Controlo comercial: Os países utilizam-no para controlar as suas importações e exportações — o que entra e sai do país. A balança comercial e o apoio à definição de políticas são outras razões pelas quais o BESC é pedido.

3. Desalfandegamento: O BESC permite aos serviços aduaneiros processar o desalfandegamento de forma rápida e simples, fornecendo informações pormenorizadas sobre a carga transportada. Permite aos funcionários aduaneiros verificar a exatidão dos dados e garante o cumprimento dos procedimentos aduaneiros, acelerando assim o desalfandegamento.

4. Cobrança de receitas: O BESC desempenha um papel na cobrança de receitas pelas autoridades aduaneiras. Ao documentar com exatidão os dados da carga, incluindo valor e quantidade, ajuda a calcular os direitos aduaneiros, impostos e taxas aplicáveis, garantindo a correta liquidação e cobrança das receitas.

5. Análise de dados: O BESC fornece dados valiosos para análises e estatísticas comerciais. Os governos e as organizações relevantes podem analisar os dados das remessas para compreender padrões, volumes e tendências comerciais, o que pode orientar decisões políticas e o planeamento económico.

Quem é responsável por obter o BESC?

Quanto tempo demora a obter o BESC?

Disponibilizamos um rascunho do BESC no próprio dia. Para obter uma estimativa precisa do prazo de entrega, não hesite em contactar-nos. Em geral, o tempo de processamento de um BESC pode variar consoante o país e os seus requisitos específicos. Dependendo do seu grau de preparação, o processo pode ficar concluído em apenas um dia ou em menos de uma semana.

O que acontece se eu não tiver BESC?

Não obter um BESC pode resultar em:

• Penalizações e coimas
• Atrasos no desalfandegamento
• Consequências legais
• Risco de recusa da remessa
• Prejuízo das relações comerciais

Um BESC pode ser alterado ou cancelado?

Em alguns casos, é possível alterar ou cancelar um BESC antes da partida da remessa, mas isso está sujeito à regulamentação e às políticas do respetivo país.

Existem alternativas ao BESC?

Alguns países podem aceitar sistemas ou documentos alternativos de rastreio de carga, mas é fundamental confirmar junto dos nossos consultores ou das autoridades os requisitos específicos do país de destino.

Estou isento de obter o BESC?

Os seguintes cenários podem dar-lhe direito a isenção:

• Ajuda humanitária
• Remessa governamental
• Remessa diplomática
• Carga em trânsito